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Política Esclarecimento

Prefeito de Peixe explica que não existe condenação por fraude em licitação e que já recorreu da decisão que aplicou multa por erro técnico na contratação de show

Trata-se de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aplicou apenas multa ao gestor e comissão referente a contratação de um show para a Temporada de Praia 2018

10/09/2020 15h58 Atualizada há 2 semanas
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Por: Redacão Fonte: Redação
Foto: Divulgação.
Foto: Divulgação.

O prefeito de Peixe, José Augusto Bezerra Lopes, informou nesta quinta-feira, 10, que não existe condenação por fraude em licitação em desfavor dele ou de membros da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura.

Trata-se de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aplicou apenas multa ao gestor e comissão referente a contratação de um show para a Temporada de Praia 2018. Em nenhum momento a decisão aborda qualquer espécie de fraude, desvio ou improbidade. O próprio TCE, apesar de aplicar multa, reconhece que “quanto a alegação de direcionamento de licitação e a utilização de servidores públicos na execução do objeto do certame, não restaram devidamente comprovadas”.

A decisão, publicada no dia 20 de agosto deste ano, cabe recurso. “É um problema técnico, da prestação de contas de apenas um show. O Tribunal de Contas entendeu que, nesse caso, o empresário contratado para realizar o show não tinha carta de exclusividade da banda nos termos que o TCE entende necessário. Já recorremos e não tenho dúvida nenhuma que o resultado será a exclusão da multa. Na verdade, está havendo um uso político do tema, infelizmente”, explicou o prefeito Zé Augusto.

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