Ministério Público investiga prática de nepotismo na Prefeitura de Araguaçu

O Ministério Público do Tocantins iniciou uma investigação na Prefeitura de Araguaçu após denúncias de suposto nepotismo. No inquérito, o atual gestor e candidato à reeleição, Jarbas Ivo Ribeiro é suspeito de nomear familiares em cargos da prefeitura. O procedimento visa  apurar as denúncias e verificar se há condutas impróprias.

Nos autos do processo, é afirmado que essa prática já aconteceu em 2021, primeiro ano de mandato de Jarbas, e o Ministério Público recomendou a exoneração após as apurações. Na nova denúncia constam outros familiares nomeados, como também, contratações temporárias no período de maio a julho deste ano. 

Dentre os contratados e nomeados, somam dez pessoas, desde cônjuge, um filho, dois cunhados e os demais por afinidade. O processo é autuado como improbidade administrativa 

Sobre o nepotismo

Conforme a Súmula Vinculante 13, da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

Contratações temporárias
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

*Com informações:portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp e .jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=contrato+temporário+