Governo do Tocantins tem dívida de  41 milhões aos hospitais privados, diz Sindicato

O Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços em Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto), disse que o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Saúde está com atrasos nos pagamentos dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) às instituições privadas de saúde. Os débitos são desde 2023 e chegam a R$ 41 milhões atrasados. 

Com a situação insustentável, o Sindicato se reuniu com a Defensoria Pública para pedir apoio na solução desse problema. Em reunião realizada na sexta-feira (29), com o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, o Sindicato explicou que eles têm  dialogado com autoridades estaduais, como a Secretaria da Saúde e a Secretaria da Fazenda, mas que a dívida não foi regularizada.

O defensor público Arthur Pádua disse que o Estado precisa obedecer à ordem cronológica dos pagamentos, e a desigualdade de tratamento entre fornecedores pode configurar indício de favorecimento, o que é ilegal. O defensor garantiu que vai tomar as medidas cabíveis para resolver o problema. 

Para o presidente do Sindesto, Thiago Antônio de Sousa, o objetivo resolver a situação e evitar a interrupção dos serviços. "O foco deve ser pagar de forma cronológica todos os contratos de maneira igual e em um prazo de até 60 dias. Isso significa que o Estado só deve avançar para o pagamento do próximo mês quando todos os prestadores forem quitados dentro do período correspondente. Precisamos dessa regularidade para garantir a continuidade dos serviços e evitar um colapso no atendimento à população" explicou Thiago.

Nós enviamos uma nota ao Governo para pedir um posicionamento que respondeu: 

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que já se reuniu com os representantes do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto) onde ficou acordado a regularização dos repasses financeiros com pagamentos em novembro e dezembro e a quitação dos passivos até março de 2025 e o Estado está cumprindo o alinhado.


A SES-TO destaca que diante do alinhamento, as empresas deverão manter a continuidade dos serviços de forma regular e, assim atender a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), em tempo oportuno e com celeridade.