Saúde Descaso na saúde

Repasses atrasados da Saúde do Tocantins para cirurgias eletivas e transporte de pacientes é descaso para quem precisa do serviço

Por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), a defensoria notificou o Estado para fazer os pagamentos e assim voltar as cirurgias eletivas, bem como o transporte de pacientes, que está parado por negligência do Governo.

04/12/2024 às 17h02

Por: Redacão Fonte: Da Redação - Clifton Morais

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Repasses atrasados da Saúde do Tocantins para cirurgias eletivas e transporte de pacientes é descaso para quem precisa do serviço

Os atrasos dos repasses do SUS por parte do Governo do Tocantins para hospitais particulares do Estado tem gerado um clima ruim. Por diversos momentos o Sindicato tentou negociar para regularizar pagamentos e precisou ir até a Defensoria Pública pedir apoio. Por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), a defensoria notificou o Estado para fazer os pagamentos e assim voltar as cirurgias eletivas, bem como o transporte de pacientes, que está parado por negligência do Governo.

A Secretaria de Estado da Saúde recebeu oficio para a retomada urgente das cirurgias eletivas e dos serviços de transporte terrestre para pacientes que necessitam de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

Segundo a defensoria, os serviços, prestados por empresas terceirizadas, foram interrompidos devido à falta de pagamento pela Secretaria de Saúde. Conforme o Nusa, essa situação configura uma violação ao direito fundamental à saúde e ao Princípio da Dignidade Humana, ambos garantidos pela Constituição Federal.

A atuação é do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador em substituição no Nusa. Ele destaca que suspensão dos serviços coloca a vida e o bem-estar dos pacientes em risco: “Estamos lidando com pessoas doentes, usuárias do SUS, que, por não terem o serviço disponível na rede estadual, recebem tratamento em outra unidade assistencial da federação. A suspensão deste serviço impede a continuidade do tratamento desses pacientes, o que, consequentemente, ocasionará a regressão do quadro clínico”.

Cirurgias eletivas

Em um dos ofícios, é destacado que as cirurgias eletivas (não emergenciais) estão suspensas desde o dia 25 de novembro devido à falta de pagamento à empresa prestadora de serviços de anestesiologia.

Ainda segundo o Nusa, a falta desse serviço resulta no aumento da fila de espera e na piora da qualidade de vida dos pacientes.

Solicitação de informações

Além da retomada dos serviços de transporte para pacientes em TFD, a Defensoria Pública também solicita informações detalhadas sobre o quantitativo de pacientes atualmente em TFD, os estados onde os tratamentos estão sendo realizados, os meios de deslocamento utilizados e os tipos de tratamento em andamento.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que já se reuniu com a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins e acordou a regularização dos repasses financeiros e os serviços de cirurgias eletivas seguem regulares, com quase 16 mil pessoas atendidas em 2024.

Sobre os serviços de transporte terrestre para pacientes que necessitam de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), a SES-TO destaca que alinhou com a empresa responsável, para que a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) seja atendida em tempo oportuno e com celeridade.

Nós questionamos o Governo sobre o número de pacientes em espera, mas eles não responderam essa informação.

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