O Direito como Motor do Agro: A Segurança Jurídica como Chave para o Sucesso do agronegócio

Por: Dra. Erilene Francisco Vasconcelos 

O  agronegócio é o pilar da economia brasileira, segundo a  Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),  o agronegócio representa  22% do PIB brasileiro e quase 50% das exportações do país. Desse modo, em um mercado cada vez mais exigente e repleto de desafios, a segurança jurídica surge como peça motriz para impulsionar a produtividade, proteger o patrimônio e garantir a sustentabilidade dos negócios no campo.

Saber identificar e cumprir as exigências legais como as estabelecidas no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) é um exemplo de como a adequação ambiental se tornou crucial para produtores rurais, pois não apenas evita multas e embargos, mas também possibilita o acesso a mercados internacionais que priorizam sustentabilidade e rastreabilidade.

Poder contar com um especialista em direito que assessore o mercado do agronegócio é essencial, exemplo disso, é nas formalizações de contratos de arrendamentos rurais, contratos de parcerias agrícolas e acordos de exportação que exigem clareza e segurança para evitar prejuízos as partes. Contratos mal elaborados podem levar a litígios que comprometem a rentabilidade de safras inteiras. Um contrato bem estruturado, com embasamento legal e clareza, assegura que os negócios sejam transparentes e protejam os interesses das partes envolvidas.
 
Outro ponto importante é o planejamento sucessório, haja vista que, conforme dados do IBGE 70% das propriedades rurais são essencialmente familiares, contudo, não resistem à terceira geração por falta de organização e planejamento sucessório e nesta seara o auxílio de um especialista em direito é fundamental pois o mesmo, pode assessorar na organização sucessória evitando gerar conflitos familiares e altos custos de inventário. Ferramentas jurídicas como doações em vida, cláusulas de usufruto e holdings familiares são algumas soluções práticas para garantir a continuidade do negócio e a proteção do patrimônio.

Uma questão que também exerce grande impacto no agronegócio são as demandas trabalhistas e previdenciárias, vez que é imprescindível a regularização dos trabalhadores rurais no sentido de prevenir litígios, bem como assegurar benefícios e incentivar a motivação em relação à mão de obra. Isto posto, percebe-se que no cenário atual do agronegócio, a segurança jurídica é um dos principais pilares para que o agronegócio continue liderando a economia brasileira. Não sendo somente uma defesa contra problemas jurídicos, mas uma ferramenta que transforma desafios em oportunidades pois o produtor que conecta sua gestão rural ao direito terá soluções que ampliarão sua competitividade e garantirão o crescimento sustentável.

Finalmente, temos que ter em mente que o futuro do agronegócio depende de escolhas estratégicas no presente. E o direito é indispensável para alavancar o setor a um patamar ainda mais elevado, garantindo que o nosso país continue sendo protagonista no mercado mundial.