Georreferenciamento Rural: o prazo está acabando – evite prejuízos irreversíveis

Por: Dra. Erilene   Francisco Vasconcelos 

O georreferenciamento de imóveis rurais não é apenas uma obrigação legal, mas uma garantia de segurança jurídica, acesso a crédito e valorização patrimonial. A exigência foi instituída por lei e implementada de forma escalonada ao longo dos anos, começando pelos grandes proprietários e, agora, alcançando os imóveis menores. O prazo final para propriedades de até 25 hectares se encerra em 25 de novembro de 2025, e quem não regularizar sua área pode enfrentar sérias consequências.       

Desde 2003, a exigência foi sendo aplicada gradualmente, primeiro para imóveis acima de 5.000 hectares e, depois, para propriedades menores, chegando agora aos pequenos produtores. Muitos acreditam que esse é um processo simples, mas, na realidade, envolve levantamento técnico detalhado, certificação no SIGEF/INCRA e averbação no cartório de registro de imóveis, etapas que demandam tempo e mão de obra especializada. Com a proximidade do prazo final, a alta demanda pode causar atrasos e dificultar a regularização.                 

Ignorar essa exigência pode ter consequências severas. Sem georreferenciamento, a propriedade fica bloqueada para qualquer transação, impedindo vendas, desmembramentos, transferências e até a inclusão em processos de inventário e doação. O produtor também perde acesso ao crédito rural, pois os bancos exigem essa regularização para liberar financiamentos destinados à produção, modernização e infraestrutura. Quem não estiver em conformidade ficará de fora das principais linhas de crédito que sustentam o agronegócio.

Além disso, um imóvel sem georreferenciamento se torna vulnerável a disputas fundiárias. Em casos de usucapião, conflitos de posse ou reintegração de áreas, a falta de uma demarcação oficial pode dificultar a defesa do produtor, colocando em risco sua terra e sua produção. A insegurança jurídica gerada pode comprometer investimentos e afastar potenciais compradores ou parceiros comerciais.               

 Por outro lado, a regularização traz benefícios estratégicos. Um imóvel georreferenciado tem valorização de mercado, maior aceitação por investidores e instituições financeiras, além de facilitar o cumprimento de exigências ambientais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A conformidade com a legislação também fortalece a posição do produtor em um mercado cada vez mais rigoroso, onde a transparência e a legalidade são fatores decisivos para a competitividade.               

O tempo está correndo e deixar essa regularização para os últimos meses pode ser um erro irreversível. Com a crescente procura por profissionais qualificados, a demora no processo pode impedir que o produtor consiga cumprir o prazo legal, levando à paralisação de negócios e à restrição de direitos sobre sua própria propriedade. O georreferenciamento não se resolve de um dia para o outro, e quem não agir agora pode pagar um preço alto no futuro.