Por: Dra. Erilene Francisco Vasconcelos
O Desenrola Rural é o maior programa de renegociação de dívidas da agricultura familiar já lançado no país. Instituído pelo Decreto nº 12.381/2025, ele permite que agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e cooperativas regularizem seus débitos com condições especiais, incluindo descontos que podem chegar a até 90%. É uma oportunidade histórica para quem está enfrentando dificuldades financeiras e quer voltar a acessar crédito, investir e produzir com segurança.
A renegociação abrange quatro grandes grupos de dívidas: débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), dívidas de operações contabilizadas em prejuízo nos fundos constitucionais (FNE, FCO e FNO), crédito instalação inadimplente junto ao INCRA, e financiamentos com mais de 180 dias de atraso em instituições financeiras. Ou seja, não se trata apenas de dívidas do Pronaf A. O alcance é muito maior e atende desde o pequeno produtor até cooperativas e associações.
Dívidas com o Banco do Brasil e outras instituições autorizadas a operar crédito rural também estão incluídas. E mesmo contratos ajuizados ou em cobrança por empresas terceirizadas podem ser analisados para enquadramento no programa. A decisão final cabe à instituição financeira, mas a recomendação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar é clara: facilitar a regularização e o retorno do produtor ao crédito.
Outro ponto decisivo: produtores que quitarem suas dívidas pelo Desenrola poderão voltar a contratar novas linhas do Pronaf, como o Pronaf Floresta, Semiárido, Microcrédito Produtivo Rural e outras, mesmo em instituições diferentes, caso tenham restrições internas no banco atual. É o recomeço para muitos que estavam com a vida financeira travada por anos.
Os prazos são diferentes conforme o tipo da dívida: até 30 de maio de 2025 para débitos inscritos na Dívida Ativa da União (negociação feita pelo site Regularize da PGFN), e até 31 de dezembro de 2025 para as demais dívidas (tratadas diretamente com o banco ou órgão responsável.
Essa é a hora de agir. Esperar pode significar perder uma oportunidade única de limpar o nome, retomar o crédito e recomeçar com força. E quem perder esse prazo pode levar anos até ver uma chance parecida. O Desenrola Rural não é só uma política pública, é uma virada de chave na vida de quem quer produzir com dignidade e paz.
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