Deputado federal Eli Borges defende o direito à fé nos presídios e conquista apoio em Comissão

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 229/2024, de autoria do deputado federal Eli Borges (PL-TO), que suspende uma norma do Ministério da Justiça que, desde 2024, restringia a atuação de voluntários religiosos em presídios.

A medida do governo federal proibia as chamadas ações de evangelização e mensagens religiosas com objetivo de conversão dentro das unidades prisionais. Na prática, impedia a presença de pastores, líderes religiosos e grupos voluntários que atuavam há anos levando apoio espiritual, aconselhamento e esperança aos internos.

Segundo o deputado, a decisão era um retrocesso que feria diretamente a liberdade de crença, garantida pela Constituição. “Impedir a entrada da fé nos presídios é negar um direito fundamental justamente a quem mais precisa de transformação e esperança. O Estado deve garantir a liberdade religiosa, não calá-la,” afirmou Eli Borges.

O projeto, que agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), busca restabelecer o direito à assistência religiosa nos presídios de forma plena e sem barreiras ideológicas. Se aprovado, o texto ainda precisará passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.