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Política Propostas

Proposituras de Criação do Gabinete de Gestão Integrada, o combate a corrupção e a implementação de sinalização próximo à praça Sol Nascente são aprovadas em Sessão Ordinária

Sargento Jenilson apresentou diversas proposituras em benefício à população.

30/10/2020 15h55
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Por: Redacão
Vereador Sargento Jenilson.
Vereador Sargento Jenilson.

No Plenário da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira, (27), Sargento Jenilson apresentou diversas proposituras em benefício à população. O projeto de lei 021/2020 foi encaminhado às comissões, o requerimento 239/2020 aprovado e mais três indicações. 

 

O Projeto de Lei 11/2020 dispõe sobre a criação do gabinete de gestão integrada municipal no âmbito de Gurupi (GGIM), vinculado ao gabinete do prefeito e dá outras providências. Esse projeto visa ajudar no processo de segurança pública na cidade, uma vez que Gurupi fica a 243 km da região sul de Palmas com índices preocupantes de criminalidades, se comparados às outras cidades do Estado. 

 

De acordo com a justificativa do projeto de Lei a ideia segue os parâmetros da Lei Federal 11.530/2007 do Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania – PRONASCI que se destina à prevenção, contra e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes sócio culturais, articulando ações de segurança pública e das políticas sociais. 

 

Já o Requerimento 571/2020, Sargento Jenilson requer ao Presidente da Agência Municipal de Trânsito e transportes a revitalização, intensificação e implementação de sinalização horizontal e vertical nas proximidades da praça do Sol Nascente. 

 

Foi feita a indicação 227/2020 ao Governo do Estado do Tocantins solicitando a necessidade de ampliação do Programa Direção ao Trabalho para o Município de Gurupi.  O programa ajudará os gurupienses a tirarem sua CNH, e com isso poderá gerar mais empregos e qualificação àqueles que já estão inseridos no mercado.  

 

Direciona a Indicação 256/2020, trata da proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público. A ind. 227/2020 destinada ao Secretário Municipal de Infraestrutura, solicita providências quanto a inclusão de grade de proteção e implantação da iluminação pública na pista no endereço na Avenida Beira Rio entre as Ruas T e R, próximo ao Setor União. 

 

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