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Geral Regularização

Governo do Tocantins promove regularização fundiária no município de São Félix

Ação irá beneficiar 241 famílias de acordo com a Lei Federal de Regularização Fundiária Urbana, que contempla áreas de interesse social

24/11/2020 09h22
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Por: Redacão Fonte: Letícia Elias/Governo do Tocantins
Centro de Convenções Antônio Pereira Reis, local que será realizado o atendimento aos beneficiários, desta terça-feira, 24, a 1º de dezembro, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas
Centro de Convenções Antônio Pereira Reis, local que será realizado o atendimento aos beneficiários, desta terça-feira, 24, a 1º de dezembro, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas

O Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (Terratins), amplia o trabalho de regularização fundiária no interior do Estado. Desta vez, serão 241 famílias beneficiárias no município de São Félix do Tocantins, localizado na região central do Estado. Esta ação é direcionada aos proprietários que possuem imóveis nos loteamentos Central e Jalapão 02, que pertencem ao Bairro da Cidade Nova.    

 

Depois de décadas em que a população espera pela regularização de suas propriedades, os proprietários dos loteamentos Central e Jalapão 02, em uma primeira fase, receberam em seus imóveis a equipe técnica da Terratins que realizou o levantamento topográfico cadastral georreferenciado com laudo de vistoria e registro fotográfico. Nessa etapa em campo, as equipes conferiram a metragem de cada imóvel visando a readequação do projeto urbanístico.    

 

Nesta terça-feira, 24, a Terratins dará início à segunda etapa de regularização fundiária, realizada com assistência jurídica e uma equipe técnica de assistentes sociais. O cadastramento consiste em realizar entrevistas com os beneficiários, coletar dados e documentos, conhecer os moradores e pegar os detalhes sobre os imóveis para que posteriormente, após análise técnica, jurídica e cartorial, sejam emitidos os títulos de propriedade dos imóveis. 

  

Atendimento   

 

Os trabalhos iniciais serão realizados no Centro de Convenções Antônio Pereira Reis, em horário comercial, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, com previsão de atendimento até o dia 1º de dezembro do corrente ano. Os proprietários de imóveis devem apresentar a documentação pessoal e comprobatória da propriedade, atestando a veracidade das informações fornecidas.   

 

Além de reunir a documentação dos proprietários, as assistentes sociais também fazem a vistoria, levando o processo até os beneficiários que terão seus imóveis regularizados e verificando se houve alguma mudança na composição familiar para, em seguida, emitir um laudo técnico social, que dentro da Lei Federal de Regularização Fundiária Urbana para áreas de interesse social (Reurb-S), permite encaminhar o Projeto de Lei de doação dessas áreas à Assembleia Legislativa.   

 

Segundo o presidente da TerratinsAleandro Lacerda, São Félix é um importante município a ser realizado o trabalho de regularização fundiária urbana e rural, tendo em vista as potencialidades turísticas com belezas naturais deslumbrantes. “Estamos realizando o trabalho com a certeza que ele permitirá um "boom" no desenvolvimento dessa região, cumprindo a determinação do governador Mauro Carlesse, que compreende que o cenário é promissor para este município em relação ao desenvolvimento do turismo e consequente ascensão econômica, impulsionando o comerciante local, investidores e melhorando a qualidade de vida da população, que é prioridade deste Governo.   

 

Interior  

 

O Presidente da Companhia ressalta que o trabalho de regularização fundiária no interior do Estado vem sendo prioridade desde do início da gestão do governador Mauro Carlesse. “Já estamos em processo avançado de regularização em alguns municípios no interior, como Filadélfia, Araguaína, Couto Magalhães, Miracema e Araguatins, que já concluíram esta etapa".    

 

Segundo o governador Mauro Carlesse, esse trabalho está sendo realizado em todo o Estado. “Estamos regularizando as propriedades para que todas as famílias tenham segurança jurídica e o domínio efetivo do imóvel, resgatando a valorização da propriedade e possibilitando aos proprietários a obtenção de recursos para uma reforma, uma ampliação, investir e melhorar as condições da moradia e de seu comércio. Isso vai trazer desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida das famílias tocantinenses”, afirma. 

 

Entenda   

 

São Félix é um município do Tocantins conhecido nacionalmente pela sua potencialidade na atividade turística que faz parte da região do Polo Turístico do Jalapão. A demanda pelo trabalho de regularização fundiária no município existe desde a década de 90, onde foi instituído o Decreto de n° 105, de 3 de agosto de 1995, publicado no Diário Oficial n°453, de 4 de agosto de 1995.    

 

Após um trabalho de desapropriação da área urbana e rural, que é demanda da população local desde de 1997, foi determinado pelo governador Mauro Carlesse que realizasse um acordo judicial. O Estado realizou o pagamento da indenização dessa área, liberando toda a restrição que havia sobre essa matrícula para então efetuar a transferência da propriedade para o nome do Estado do Tocantins, permitindo realizar a regularização fundiária de todo o município.  

 

Entendendo a importância para a população local e para o desenvolvimento econômico do município, o governador Mauro Carlesse determinou que o município de São Félix seria prioridade na efetivação deste trabalho, determinando que a ação fosse concluída ainda este ano. O processo iniciou em fevereiro, mas foi interrompido pela pandemia da Covid-19, havendo a necessidade de adiamento da ação. O trabalho de regularização irá contemplar em torno de 950 propriedades, que compreendem uma área urbana de 1.011.789,35 m².   

 

Prevenção   

 

Como medida de prevenção à Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus, a Terratins ressalta que o Centro de Convenções Antônio Pereira Reis estará de acordo com os protocolos de segurança. A equipe de trabalho disponibilizará álcool gel na entrada com a obrigatoriedade de higienização das mãos e o uso de máscara. Será permitido apenas uma pessoa para cada atendente e as cadeiras de espera a cada dois metros, para manter o distanciamento entre as pessoas. Além disso, será concedido um apoio da equipe para organizar a entrada com o objetivo de não ter filas e os moradores serem atendidos de forma rápida e segura. 

 

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