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Geral Regime especial

Administração pública municipal entrará em regime especial de atendimento na próxima semana

Os serviços essenciais à comunidade que exijam plantão permanente seguem com atendimento normal

07/07/2021 13h25
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Por: Redacão Fonte: ASCOM Formoso
Administração pública municipal entrará em regime especial de atendimento na próxima semana

A Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia divulgou o decreto Nº 208 de 06 de julho de 2021, que dispõe sobre os serviços da administração pública municipal no período compreendido entre os dias 09 de julho a 23 de julho, ficando autorizado o regime de expediente especial no âmbito do Poder Executivo de Formoso do Araguaia -TO. É autorizada a confecção de escala de revezamento dos servidores públicos municipais, nas repartições e órgãos municipais.

 

O decreto não abrange os serviços essenciais à comunidade que exijam plantão permanente, tais como os de saúde, vigilância patrimonial, conservação e limpeza pública, os quais manterão o expediente normal, conforme escala estabelecida por cada órgão/repartição.

 

A medida é normalmente utilizada pela administração pública municipal, que institui anualmente no mês de julho o regime de atendimento especial, visando a economia aos cofres públicos municipais durante o período. O decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

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