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Saúde Regularização

MPTO requer cumprimento de sentença que determinou a regularização dos serviços de neurocirurgia no Hospital Geral de Palmas

O novo pedido de intimação leva em consideração dados repassados pela coordenação do setor de Neurocirurgia do HGP.

28/12/2021 às 07h06
Por: Redacão Fonte: MPE/TO.
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MPTO requer cumprimento de sentença que determinou a regularização dos serviços de neurocirurgia no Hospital Geral de Palmas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) protocolou nesta segunda-feira, 27, petição requerendo nova intimação pessoal do secretário de Estado da Saúde para dar cumprimento a regularização dos serviços de neurocirurgia do Hospital Geral de Palmas (HGP). O novo pedido de intimação leva em consideração dados repassados pela coordenação do setor de Neurocirurgia do HGP.

O documento relata um aumento significativo nas demandas individuais por procedimentos cirúrgicos, inclusive com pacientes internados há mais de 60 dias. Uma lista comprova a internação de, ao menos, 35 pacientes, alguns há cerca de 90 dias, além da demanda reprimida de 274 pacientes aguardando atendimento no HGP.

A promotora de Justiça Beatriz Regina de Mello, autora do pedido, conta que o Ministério Público teve acesso as informações da coordenação da Neurocirurgia acerca de necessidades estruturais para que o setor possa regularizar o atendimento aos pacientes, como a contratação de mais dois médicos, aumento da quantidade de dias cirúrgicos, aquisição de materiais neurocirúrgicos modernizados, ampliação de leitos de UTI para pacientes pós-operatório, compras de equipamentos para execução de procedimentos complexos como endoscopia e a estereotaxia, horário permanente na hemodinâmica para as realizações de embolizações cerebrais de forma rotineira e agilidade na reposição e fornecimento de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME).

Por fim, o MPTO requer o cumprimento da decisão judicial no prazo estipulado, que se encerra em meados de janeiro de 2022, para que a Secretaria de Estado da Saúde possa providenciar condições necessárias para a regularização das cirurgias, especialmente dos pacientes que estão internados.

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