Quinta, 26 de Maio de 2022
Gurupi Limpeza de Lotes

Limpezas de lotes em Gurupi precisam ser feitas até 06 março. Donos poderão pagar multa R$ 405,98 se o serviço for realizado pela prefeitura

Os donos terão quase 50 dias para cumprir a notificação.

19/01/2022 às 12h18
Por: Redacão Fonte: Redação
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Limpezas de lotes em Gurupi precisam ser feitas até 06 março. Donos poderão pagar multa R$ 405,98 se o serviço for realizado pela prefeitura

O edital com a notificação dos proprietários já foi publicado no Diário Oficial de Gurupi. Os donos além de receberem multa de R$ 405,98 por imóvel, poderão ter a inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.

Segundo o edital, após a limpeza, os donos devem garantir que os lotes continuem limpos, sob pena de nova autuação da Prefeitura. A notificação é realizada de acordo com o que dispõe o art. 34 do Código de Posturas, Lei nº 1.086, de 13 de dezembro de 1994 e o Código Tributário Municipal Lei nº 957/1991.

Os donos terão quase 50 dias para cumprir a notificação.  

Para conferir o Edital de Notificação, publicado no Diário Oficial do Município, clique aqui.

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