Limpezas de lotes em Gurupi precisam ser feitas até 06 março. Donos poderão pagar multa R$ 405,98 se o serviço for realizado pela prefeitura

O edital com a notificação dos proprietários já foi publicado no Diário Oficial de Gurupi. Os donos além de receberem multa de R$ 405,98 por imóvel, poderão ter a inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.

Segundo o edital, após a limpeza, os donos devem garantir que os lotes continuem limpos, sob pena de nova autuação da Prefeitura. A notificação é realizada de acordo com o que dispõe o art. 34 do Código de Posturas, Lei nº 1.086, de 13 de dezembro de 1994 e o Código Tributário Municipal Lei nº 957/1991.

Os donos terão quase 50 dias para cumprir a notificação.  

Para conferir o Edital de Notificação, publicado no Diário Oficial do Município, clique aqui.