Quinta, 26 de Maio de 2022
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Município de Peixe pode não ter temporada de praia

Falta de investimento na educação leva MPTO a expedir recomendação para que Município não promova temporada de praia

11/04/2022 às 09h10
Por: Redacão Fonte: MPE/TO
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Município de Peixe pode não ter temporada de praia

Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu, nesta sexta-feira 08, recomendação administrativa à Prefeitura de Peixe para que não disponibilize servidores e recursos públicos para a realização de temporada de praia neste ano e nos próximos anos, enquanto permanecerem irregularidades nas áreas da educação e da saúde do Município. A recomendação leva em consideração a necessidade de realização de concurso público nas áreas da saúde e educação e  as péssimas condições das escolas municipais Rui e Silva, localizadas no povoado de Lagoa Romão e Vila São Miguel. 

Segundo o promotor de Justiça Mateus Ribeiro, “a infância e juventude devem ser encaradas com prioridade pelo poder público. Sendo assim, o gasto de dinheiro público com a temporada de praia não se mostra razoável, enquanto crianças não estudam em lugar digno, visto que a prefeitura alega não dispor de recursos para a reforma de escolas e realização de concurso. 

A recomendação destaca que não há impedimento para cessão de bens públicos, como tendas, madeiras e alguns materiais, desde que já estejam em estoque e não façam falta temporariamente ao Município, e orienta que o evento seja realizado por iniciativa privada.

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