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Por causa de irregularidades, MPE recomenda suspensão do contrato para construção do novo prédio da Câmara de Gurupi

O procedimento licitatório possui diversas irregularidades, entre elas inconformidades na planilha orçamentária e nos projetos executivo e básico alusivos do processo

25/05/2020 20h28
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Por: Redacão Fonte: MPE/TO.
Por causa de irregularidades, MPE recomenda suspensão do contrato para construção do novo prédio da Câmara de Gurupi

O Ministério Público do Tocantins expediu nesta segunda-feira, 25, Recomendação Administrativa ao Presidente da Câmara de Vereadores de Gurupi, Wendel Antônio Gomides, para que suspenda imediatamente, por tempo indeterminado, a execução do contrato 08/2020 com a empresa Acauã LTDA, destinado à construção do prédio para abrigar a casa legislativa.

 

A recomendação é assinada pelos membros do Grupo de Atuação Especial na Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa do MPTO, Edson Azambuja, Tarso Rizo e Roberto Freitas Garcia, este último também titular da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, que alegam que o procedimento licitatório possui diversas irregularidades, entre elas inconformidades na planilha orçamentária e nos projetos executivo e básico alusivos do processo.

 

“São irregularidades que poderão causar dano ao erário em virtude do superfaturamento”, explicou Roberto Freitas,  justificando, ainda, que outras ilegalidades relacionadas à contratação estão sendo investigadas com base em denúncias anônimas

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