MPTO recomenda criação de atendimento regionalizado para crianças com autismo em quatro municípios do sudeste do Tocantins

Na região sudeste do Estado, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou a criação de um polo regional de atendimento especializado para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. O documento foi enviado aos municípios de Arraias, Combinado, Novo Alegre e Conceição do Tocantins, com o objetivo de enfrentar a falta de profissionais especializados, as longas filas de espera por tratamentos e as dificuldades enfrentadas por estudantes que necessitam de apoio nas escolas.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, após um trabalho de acompanhamento das políticas públicas de saúde e educação nos quatro municípios. A atuação incluiu levantamento de informações junto às prefeituras, realização de audiência pública e escuta das famílias de crianças com deficiência.

Entre os problemas identificados estão a ausência de terapeutas ocupacionais nas redes municipais de saúde, a oferta insuficiente de atendimentos em fonoaudiologia e psicologia, a falta de salas de recursos multifuncionais em parte dos municípios e a carência de profissionais capacitados para o acompanhamento de estudantes com deficiência.

Atendimento especializado mais perto das famílias
Na área da saúde, o MPTO recomendou que os quatro municípios estudem e implementem a regionalização do atendimento terapêutico multidisciplinar, por meio de um consórcio público intermunicipal, com a proposta de instalação de um polo em Arraias.

A estrutura deverá oferecer atendimento continuado em psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicopedagogia e psiquiatria infantil, destinado a crianças e adolescentes com diagnóstico ou suspeita fundamentada de autismo e outras deficiências.

A proposta é permitir que os municípios compartilhem custos e profissionais, ampliando a oferta de serviços que, isoladamente, têm dificuldade para manter. O MPTO também recomenda o credenciamento de clínicas e profissionais da rede privada para prestar atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contratação e divisão proporcional das despesas entre as prefeituras.

A necessidade dessa solução foi reforçada durante audiência pública realizada em agosto de 2025. Na ocasião, famílias relataram dificuldades para conseguir terapias e a necessidade de deslocamentos frequentes a Palmas e até Goiânia, além de esperas que, em alguns casos, ultrapassaram três anos.

Para viabilizar a proposta, o MPTO recomendou a formação, em até 30 dias, de uma comissão técnica com representantes das áreas de Saúde e Finanças dos quatro municípios. O grupo deverá elaborar estudos de viabilidade, uma proposta de divisão de custos e um edital conjunto para contratação dos serviços.

Também foi sugerida a articulação com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), câmpus de Arraias, para capacitar profissionais e fortalecer a oferta de atendimento especializado na região.

Educação inclusiva exige estrutura e profissionais preparados
Uma segunda recomendação trata das condições de atendimento a estudantes com deficiência nas redes municipais de ensino.

O MPTO orientou as prefeituras e secretarias de Educação a garantir que a oferta de profissionais de apoio escolar e do Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja definida a partir das necessidades individuais dos estudantes, sem exigir obrigatoriamente laudo médico como condição para a concessão desses serviços.

A recomendação também reforça que o atendimento em salas de recursos não substitui a participação do estudante nas aulas regulares. O objetivo é assegurar não apenas a matrícula, mas condições efetivas de aprendizagem, convivência e permanência na escola.

Entre as providências solicitadas estão a formação continuada de professores e profissionais de apoio, a elaboração de planos individualizados de atendimento e a melhoria dos espaços e materiais utilizados na educação especial.

Em Combinado, o MPTO apontou a necessidade de adequação da sala de recursos multifuncionais e de aquisição de equipamentos para o atendimento na Creche Castelo Encantado Dona Doninha. Também recomendou que o município providencie, em até 60 dias, a capacitação específica ou a substituição da profissional responsável pelo AEE que, segundo informações prestadas pela própria rede municipal, atua sem formação especializada na área.

Para Arraias, Novo Alegre e Conceição do Tocantins, foi recomendado um levantamento das necessidades de infraestrutura e materiais das salas de recursos, além da disponibilização de psicopedagogos para orientar os professores.

Municípios terão prazo para responder
Os quatro municípios deverão apresentar, em até 30 dias após o recebimento das recomendações, manifestação formal sobre as medidas propostas e os respectivos planos de ação.

O MPTO também solicitou informações à Secretaria de Estado da Saúde sobre as filas de espera por serviços de reabilitação, o funcionamento dos centros de referência e as possibilidades de ampliar a oferta regional de atendimento.

A Promotoria de Justiça acompanhará as respostas e a implementação das providências. Caso as medidas não sejam atendidas de forma justificada, poderão ser adotadas outras medidas extrajudiciais ou judiciais.

A atuação integra um procedimento administrativo instaurado em 2023, a partir de reclamações apresentadas por famílias sobre as dificuldades de acesso a tratamentos e serviços de apoio educacional em Arraias. Posteriormente, o acompanhamento foi ampliado aos demais municípios da comarca.