EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA – AGO/AGE

A       COOPERATIVA      DE      MINERAÇÃO      DOS      GARIMPEIROS      DE  CRISTALÂNDIA – COOPERCRISTAL, por intermédio de sua Diretora-Presidente, FRANCISCA ALVES DE SOUZA, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 21 e seguintes do Estatuto Social e pela Lei Federal nº 5.764/1971, convoca seus 38 (trinta e oito) cooperados, observadas as condições estatutárias de participação e voto, para a

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 07 de novembro de 2026, na sede provisória da Cooperativa, situada na Rua 4, nº 545, Centro, Cristalândia/TO, CEP 77.490-000, nos seguintes horários:

1ª CONVOCAÇÃO: às 8h, com a presença mínima de 2/3 dos cooperados aptos a votar;

2ª CONVOCAÇÃO: às 9h, com a presença mínima de metade mais um dos cooperados aptos a votar;

3ª E ÚLTIMA CONVOCAÇÃO: às 10h, com a presença mínima de 10 (dez) cooperados aptos a votar, ressalvadas as exigências legais específicas de quórum para determinadas deliberações.

A Assembleia terá a seguinte:

ORDEM DO DIA

I – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

1.             PRESTAÇÃO DE CONTAS: Apresentação, discussão e deliberação, separadamente, sobre a prestação de contas dos órgãos de administração referente aos exercícios sociais de 2022, 2023, 2024 e 2025, compreendendo relatórios de gestão, balanços patrimoniais, demonstrações de sobras ou perdas e pareceres do Conselho Fiscal, observadas as disposições legais e estatutárias.

2.             DESTINAÇÃO DOS RESULTADOS: Deliberação sobre a destinação das sobras ou o rateio das perdas apuradas nos respectivos exercícios, quando cabível, observadas as disposições legais e estatutárias.

3.             ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL: Eleição dos 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes do Conselho Fiscal, para o mandato de 1 (um) ano, respeitados os critérios legais de elegibilidade, renovação e o procedimento eleitoral estabelecido nos arts. 37 a 50 do Estatuto Social.

4.             REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: Discussão e deliberação sobre a fixação ou revisão da remuneração dos membros da Diretoria, com definição de valores, condições de pagamento e início de vigência, observadas as disposições estatutárias e legais.

II – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

5.  ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA: Discussão e deliberação sobre a alteração do art.

1º, alínea “a”, do Estatuto Social, para atualização do endereço da sede administrativa da Cooperativa, passando a constar o seguinte endereço: Rua 4, N° 545 – Centro – Cristalândia/TO - CEP 77.490-000.

6.  EXPLORAÇÃO MINERAL: Discussão e deliberação sobre a autorização interna para celebração de instrumento contratual e eventual desenvolvimento de atividade de extração de rochas ornamentais na área vinculada alguns cooperados sendo elas Garimpo da Raposa, Garimpo Baixa da Égua, Garimpo do Urubuzinho, Garimpo do Itaporezinho e outros, no município de Cristalândia/TO, observados os direitos dos titulares envolvidos, a legislação minerária, os títulos e autorizações da Agência Nacional de Mineração – ANM, o licenciamento ambiental e demais exigências legais aplicáveis.

7.  QUADRO SOCIAL: Apresentação e atualização do quadro social da Cooperativa, com informações sobre admissões, demissões, eliminações e exclusões, observados os registros sociais e as competências estabelecidas no Estatuto Social, bem como apreciação de eventuais recursos regularmente submetidos à Assembleia Geral.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Para fins de verificação do quórum de instalação, a Cooperativa informa possuir, na data de expedição deste edital, 38 (trinta e oito) cooperados, devendo ser observada a relação atualizada dos cooperados em condições de votar.

A eleição do Conselho Fiscal observará as normas estatutárias relativas à Comissão Eleitoral, à inscrição de candidaturas, à elegibilidade e ao processo de votação.

Cristalândia/TO, 8 de outubro de 2026.

FRANCISCA ALVES DE SOUZA

Diretora-Presidente da COOPERCRISTAL

https://tonoticia.com.br/envios/2026/10/19/0e1b25211f09cfa80f4c6cca667eaa0a529e2641.pdf